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Na última quinta-feira (2/10), foi realizada a XXI Reunião da Comissão Mista Paraguaio-Brasileira para a Construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná. Representantes de instituições relevantes do Paraguai e do Brasil participaram da iniciativa.

Durante a reunião, foi proposta a abertura gradual da Ponte da Integração na primeira quinzena de dezembro. Ficou acertado que cada Aduana operaria em seu respectivo território e que a inauguração oficial contaria com a presença dos presidentes de ambos os países. As instalações do lado brasileiro serão oficialmente ocupadas por órgãos públicos em 30 de novembro de 2025.

Durante a reunião, foi solicitado que a data estimada para a abertura da ponte para caminhões de carga fosse anunciada no dia da inauguração. Também foi discutida a necessidade de estabelecer um acordo bilateral sobre a abertura de ônibus de turismo e veículos particulares, bem como o uso de pedestres e a manutenção da ponte.

Entre outros pontos, ficou acertado que as instalações no Brasil seriam recebidas pelos órgãos reguladores do país por volta de 30 de novembro. A inauguração seria possível cinco dias depois (dependendo da agenda dos presidentes) para permitir a operação de caminhões 'en lastre' (vazios) nos dois sentidos, das 7h às 19h (de segunda a domingo).

A próxima reunião do comitê conjunto está marcada para 18 de novembro de 2025, com o mesmo formato de trabalho.

Com informações de ITAIPU Binacional

Foto: ITAIPU Binacional

Avançam em Chuí (RS), fronteira com Chuy, no Uruguai, obras para a criação de dois pátios de estacionamento que objetivam melhor acolher o fluxo de transporte de cargas na região, evitar filas e garantir condições adequadas para os motoristas.

A informação é da ADERETRANSP, Associação representativa dos prestadores de serviços de comex de Chuí, entidade que encabeça o pleito e levou a demanda ao poder público municipal, apresentando os atuais desafios por conta da falta de espaço adequado para estacionamento dos veículos de carga.

“Conseguimos juntar uma equipe de trabalho focada em melhorar as condições de operação de todos que estão envolvidos no comercio internacional e conseguimos o apoio do poder público local”, conta o vice-presidente da ADERETRANSP, Rodrigo dos Santos Cruz.

A localização do primeiro estacionamento fica às margens da BR-471, em frente do porto seco e Receita Federal. O segundo pátio, próximo à Av. Samuel Priliac, no centro da cidade. Cada local deverá ter capacidade para cerca de 70-80 veículos.

O ponto às margens da BR-471 está em fase inicial de obras, com terraplanagem e limpeza do local. A expectativa é de finalização em janeiro de 2026. Já o segundo estacionamento, mais ao centro, está avançado e até sendo usado de forma improvisada. Os trabalhos seguem focados na colocação de saibro e iluminação.

“Mesmo estando no início dos trabalhos já conseguimos resultados significativos no âmbito coletivo e tenho certeza que é só o começo de muitas melhorias para a categoria”, concluiu Rodrigo.

A ABTI celebra esses avanços que impactam positivamente o transporte de cargas na fronteira e parabeniza a atuação da ADERETRANSP.

O transporte de cargas em território nacional terá uma mudança importante a partir do dia 6 de outubro, próxima segunda-feira. Na data, a ANTT implementará a fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete com base nas novas regras de validação no MDF-e, que passam a exigir o preenchimento do NCM do produto predominante, informações do pagamento do frete e dados bancários/CIOT para Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

Caso os valores não cumpram a tabela de fretes, os operadores serão notificados e penalizadas conforme a regulamentação.

As novas exigências para validação do MDF-e estão previstas na Nota Técnica 2025.001. A partir desta versão, prevista para entrar no ambiente de produção no dia 6, o preenchimento das seguintes informações passa a ser obrigatórias:

 Produto Predominante: para operações de carga lotação, será obrigatório informar o NCM do produto predominante da carga.

 Informações de Pagamento (infPag): também nessas operações de carga lotação, as informações do pagamento do frete devem ser preenchidas, informando como será a forma de pagamento.

Transportadores Autônomos de Cargas (TAC e equiparados): nesses casos, será necessário informar dados bancários, informações de pagamento e o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Caso esses campos não sejam preenchidos corretamente, o MDF-e será rejeitado.

Além das novas regras, o layout do documento foi ajustado:

 Produto Predominante: inclusão da opção 12 – Granel pressurizada.

 Vale Pedágio (nCompra): a tag passa a ser definida como Identificador do Vale Pedágio Obrigatório (IDVPO).

 Informações de Pagamento (infPag e Comp): passam a ter novas descrições, detalhando contrato e componentes de pagamento.

 Tipo de Componente do Pagamento: inclusão do valor 04 – Frete, que se soma às opções já existentes (vale-pedágio, impostos, despesas, outros).

 Tipo de Vale Pedágio: seguindo as novas normas sobre o tema, passam a ser aceitos apenas os tipos TAG e leitura de placa. Cupom cartão deixam de ser aceitos.

É importante que quem realiza transporte nacional ou parte do trajeto em território nacional revise seu preenchimento das informações e respeite a Tabela de Piso Mínimo.