Os postos de controle e pesagem nas fronteiras de Santana do Livramento–Rivera, Jaguarão–Rio Branco e Quaraí–Artigas passarão a aplicar uma margem de 3% de tolerância na fiscalização do peso bruto total dos veículos de carga.
A medida foi estabelecida pela Resolução nº 18/2025, de 23 de setembro, da Dirección Nacional de Transporte do Uruguai. O objetivo é corrigir eventuais diferenças entre os equipamentos de pesagem utilizados — estáticos nos passos de fronteira e dinâmicos no restante do país — além de padronizar a margem de tolerância nos postos de controle.
A decisão atende a uma reivindicação antiga da ADETRANS, entidade representativa do setor em Jaguarão, com apoio da ABTI, que defendia a harmonização dos procedimentos para evitar penalizações indevidas aos transportadores por diferenças técnicas dos equipamentos.
Após mais de três anos sem qualquer alteração, os valores dos serviços relacionados ao RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) passarão por reajuste a partir de 1º de outubro.
A definição foi feita pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e validada pelas Federações do setor, considerando a necessidade de recompor a inflação acumulada no período em que não houve atualização da tabela.
O que é o RNTRC e por que ele é importante?
O RNTRC é o cadastro obrigatório de todos os transportadores rodoviários remunerados de cargas no Brasil. Ele é um pré-requisito indispensável para a habilitação no transporte de cargas internacional, assegurando que a frota esteja devidamente regularizada.
Novos valores a vigorar
Confira abaixo os valores atualizados que entrarão em vigor a partir de outubro para Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs):
| Serviço | Valor (R$) |
| ETCs em geral | |
| Inclusão/Reativação de Veículo Automotor | 281,00 |
| Inclusão/Reativação de Implemento | 191,00 |
| Reativação do Transportador | 281,00 |
| ETCs associadas às Entidades | |
| Inclusão/Reativação de Veículo Automotor | 130,50 |
| Inclusão/ Reativação de Implemento | 101,00 |
| Reativação do Transportador | 130,50 |
Apoio da ABTI e do SETAL
A ABTI acompanha de perto o processo, conferindo documentos e oferecendo assessoria aos transportadores, para garantir que todos os procedimentos estejam corretos. Além disso, contamos com a presença física do SETAL (Sindicato das Empresas de Transporte da Fronteira Oeste) em nossa sede, que é um ponto autorizado pela ANTT para atendimento do RNTRC. O SETAL disponibiliza suporte especializado para inclusão, renovação, atualização da frota e dados cadastrais, garantindo maior agilidade e segurança para as empresas da região.
Assim, ABTI e SETAL atuam em conjunto para facilitar o acesso dos transportadores às exigências legais e assegurar que as empresas estejam aptas a operar no mercado, nacional e internacional.
Para mais informações e orientações sobre o RNTRC, entre em contato pelo e-mail: licencas@abti.org.br.
Na próxima segunda-feira (29/9), será realizada em Santana do Livramento (RS) a 1ª Reunião Bilateral Local de 2025 – Brasil/Uruguai no âmbito das atividades do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCT-COF). O encontro servirá principalmente para apresentar o Projeto do Novo Porto Seco do município.
O evento ocorre no auditório da Inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento. A ABTI estará presente na representação do setor privado. Esta será a primeira apresentação pública do projeto de construção da estrutura do novo Porto Seco da Multilog.
O encontro ocorrerá das 9h às 16h30. Assuntos técnicos relacionados à operação do novo Porto Seco também serão discutidos pela manhã. Pela tarde serão abordados assuntos diversos sobre a cooperação transfronteiriça e o diálogo e a cooperação entre os diferentes níveis de autoridades do Brasil e do Uruguai, com revisão e assinatura da ata final.
Mais uma vez, a ABTI está aberta para receber sugestões de pautas dos associados e apresentá-las no encontro. Envie suas sugestões para:
> comunicacao@abti.org.br
> WhatsApp: (55) 98156-0000