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Conforme divulgado na semana passa, em 1º de janeiro de 2024 entrou em vigor o reajuste das tarifas dos pedágios administrados pela Ecosul, na região sul do estado do Rio Grande do Sul, com um aumento de 28,9%. Com isto, o estado passou a ter as tarifas de pedágios mais caras das rodovias federais do país.

Entendendo que o caminho para a solução do problema está no diálogo, o Sistema Fetransul estará realizando nesta terça-feira (9), às 19h15, no auditório do Sicredi em Pelotas/RS, um Fórum de Debates para discutir sobre o futuro das rodovias federais do Sul do Rio Grande do Sul.

A ABTI participará do encontro representando os interesses de seus associados na busca por uma resposta positiva para o setor, mas reforça o convite a todos, pois é extremamente importante o apoio do transporte internacional neste tema.

A situação desta concessão rodoviária afeta além do setor produtivo da zona sul do estado e as comunidades ali envolvidas, mas também o custo logístico por conta da oneração nas exportações. O porto de Rio Grande, por exemplo, com sua significativa contribuição na exportação a nível nacional, será muito impactado.

Com esta tarifa, um caminhão de 6 eixos passou a pagar R$1,41 por km rodado neste trecho, o que se assemelha ao valor gasto com combustível no mesmo percurso. O mesmo veículo no pedágio na concessão da CCR Viasul, na BR-386, também no estado do Rio Grande do Sul, paga de R$0,41 por km rodado.

A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão programados serviços nas rodovias BR-116/RS, BR-285/RS, BR-290/RS, BR-470/RS e na BR-471/RS, de segunda-feira (8) até sábado (13), de acordo com o trecho.

Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:
• BR-116/RS (Trecho Metropolitano)

(De segunda-feira a sábado – 08/01 a 13/01 – das 8h30 às 17h)

- Km 188 ao km 203 (Nova Petrópolis a Picada Café) - Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;
- Km 204 ao km 216 (Picada Café a Morro Reuter) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- Km 237 ao km 261 (Novo Hamburgo a Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- Km 240 ao km 261 (Novo Hamburgo a Canoas) - Serviços de pavimentação asfáltica, em ambos os sentidos;
- Km 183,8 ao km 211 (Nova Petrópolis a Morro Reuter) - Serviços de microrrevestimento asfáltico, em ambos os sentidos.

• BR-116/RS (Sul)
(De segunda-feira a sábado – 08/01 a 13/01 – das 8h às 18h)

- Km 290 ao km 400,5 (Eldorado do Sul a Camaquã) - Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;
- Km 330 ao km 350 (Sentinela do Sul) - Recomposição de revestimento asfáltico, sentido capital interior, das 9h às 16h30. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento e um sentido. Operação de PARE e SIGA somente quando necessário;
- Km 330 ao km 340 (Tapes) - Execução do serviço de microrrevestimento. Sentido capital - interior. Trecho de pista duplicada, bloqueio de uma faixa de rolamento e um sentido. Horário das 9h às 16h30;
- Km 370 (Tapes) - Execução de desvio. Pista duplicada, uma pista interrompida, devido a deslizamento, sentido interiorcapital.

• BR-116/RS (Serra)
(De segunda-feira a sexta-feira – 08/01 a 12/01 – das 8h às 18h)

- Km 0 ao km 95,6 (Vacaria/Campestre da Serra) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de PARE e SIGA;
- Km 95,6 ao km 183,8 (Vacaria a Nova Petrópolis) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de PARE e SIGA. A pista será interrompida no km 96 (Ponte sobre o Rio das Antas) – Sem Liberação. E pista interrompida no km 180+820 (Caxias à Nova Petrópolis) – Liberação via sistema semafórico 24h.

• BR-285/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 08/01 a 12/01 – das 8h às 18h)

- Km 16,4 ao km 119,1 (São José dos Ausentes/ Vacaria) – do km 113 ao 118, em Vacaria, estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com bloqueio de PARE e SIGA de 5 minutos;
- Km 120,3 ao km 182,8 (Vacaria a Lagoa Vermelha) - km 145 ao km 150, estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com bloqueio de PARE e SIGA de 5 minutos;

• BR-290/RS (Trecho Metropolitano)
(De domingo a sábado – 08/01 a 13/01 – das 8h às 18h)

- Km 98 ao km 112 (Porto Alegre a Eldorado do Sul) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos. Sem interrupção da pista duplicada nos dois sentidos.

• BR-290/RS
(De segunda-feira a sábado – 08/01 a 13/01 – das 7h às 17h)

- Km 112 ao km 119 (Eldorado do Sul) – Aplicação de microrrevestimento em ambos os sentidos;
- Km 136 ao km 151 (Eldorado do Sul a Arroio dos Ratos) – Remendos mecanizados com CBUQ em ambos os sentidos;
- Km 112 ao km 150 (Eldorado do Sul a Arroio dos Ratos) – Roçada da faixa de domínio em ambos os sentidos;
- Km 305 ao km 317 (Caçapava do Sul) – Poda de árvores da faixa de domínio em ambos os sentidos.

• BR-470/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 08/01 a 12/01 – das 8h às 18h)

- Km 0 ao km 75,5 (Lagoa Vermelha/ Barracão) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de PARE e SIGA.

• BR- 471/RS
(De segunda-feira a sábado – 08/01 a 13/01 – das 7h às 17h)

- Km 142,80 ao km 192,70 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira;
- Km 143 ao km 146 (Santa Cruz do Sul) – Microrrevestimento;
- km 153,40 ao km 153,60 (Rio Pardo) - Recomposição de asfalto;
- km 142,80 ao km 192,70 (Santa Cruz do Sul a Pântano Grande) - Tapa Buraco (conforme necessidade).

Fonte: DNIT

O Governo argentino definiu na última semana do ano passado a criação do "Registo de dívida comercial de importações com fornecedores estrangeiros", através da Resolución General Conjunta nº 5466/2023, no qual poderão ser registrados os pagamentos pendentes de transferência tanto de importação de bens como de serviços.

A Resolução parece colaborar para que os transportadores possam receber os valores correspondentes à prestação de serviços de transporte executados em 2023, porém, vem gerando dúvidas devido à exigência de inclusão dos números de SIRASE aprovadas, que consta no Manual para Declaração Juramentada de Dívida de Importadores.

Desde a sua implementação, as SIRASE necessitavam da anuência de três órgãos (AFIP, Secretaria de Comércio e BCRA). Esta outorga devia acontecer em um prazo de até 90 dias. Na sua maioria absoluta, chegado o prazo, eram anuladas ou canceladas, sem informação e/ou justificativa. Assim, os transportadores não têm como declarar os valores que estão pendentes de transferência, porque não possuem SIRASE aprovadas.

Devido ao impasse, a ABTI solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério das Relações Exteriores que colaborem na busca de orientação junto às autoridades argentinas sobre como prosseguir e efetivar a declaração.

Para embasar nossa articulação, pedimos aos associados que nos informem pelo e-mail comunicacao@abti.org.br se estão conseguindo registrar os valores pendentes ou se também estão tendo empecilhos causados pela exigência das SIRASE aprovadas.

Acesse o Manual para Declaração Juramentada de Dívida de Importadores