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O prazo para as Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) realizarem o processo de Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) encerra-se neste mês, no dia 26/2.

A revalidação é uma exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e é fundamental para manter as atividades no transporte de cargas. A medida visa a atualização dos dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.

Caso os transportadores não realizem a revalidação até a data limite, poderão sofrer multas de até R$ 3 mil.

A Associação reforça a importância das empresas de transporte buscarem a atualização e revisão de seus dados junto à ANTT para evitarem as penalidades que serão aplicadas após esta data.

Estamos sempre prontos para orientar nossos associados sobre todos os procedimentos e processos necessários para realizar a revalidação e evitar qualquer inconveniente que impeça a continuidade das operações.

Dispomos de uma equipe especializada e dedicada, capaz de fornecer um caminho claro e descomplicado para que as transportadoras cumpram com suas exigências licitatórias.

Entre em contato e tire suas dúvidas:

E-mail: registros@abti.org.br

Telefone: (55) 98141-0123

Brasil e Argentina deverão ter aumento nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel) a partir desta quinta-feira (1º/2). No Brasil, o incremento ocorre pelo reajuste na alíquota do ICMS, na Argentina, pode ocorrer pelo fim do congelamento de impostos sobre combustíveis

A partir desta quinta-feira (1º/2), os brasileiros enfrentarão aumentos nos preços do óleo diesel, gasolina e do gás de cozinha (GLP), devido a um reajuste na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicável a estes combustíveis. Esta decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais da Fazenda, e anunciada em outubro do ano passado.

Para o diesel e biodiesel, a nova alíquota do ICMS será de R$ 1,06 por litro, um aumento em relação ao valor atual de R$ 0,94. Isso sugere que o preço médio do diesel S10 no país, que atualmente é de R$ 5,91 por litro, possa ultrapassar os R$ 6.

Já a gasolina sofrerá um incremento de R$ 0,15 por litro no imposto, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. Com o preço médio do combustível em R$ 5,56 por litro na última semana, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), espera-se um aumento para cerca de R$ 5,71 por litro, representando um acréscimo de 2,69%.

Quanto ao gás de cozinha, o ICMS subirá de R$ 1,26 para R$ 1,41 por quilograma, resultando em um aumento de R$ 0,16. Considerando o preço médio do botijão de 13 kg a R$ 100,98, conforme pesquisa da ANP, o novo valor médio estimado é de aproximadamente R$ 103,06, refletindo um aumento de 2,05%.

Este é o primeiro aumento do ICMS sobre a gasolina desde que a alíquota foi padronizada em todos os estados e fixada em valores absolutos por litro em junho do ano passado. Antes dessa mudança, o imposto variava entre os estados e era calculado como um percentual do valor de venda do combustível.

Argentina

A partir desta quinta-feira, o combustível na Argentina também pode ter destino semelhante ao do Brasil. Isso porque se conclui o congelamento dos impostos que incidem diretamente no custo da gasolina e do diesel, o que poderia impactar no valor final para o consumidor.

O Governo argentino deve definir se aumenta o Imposto sobre Combustíveis Líquidos (ICL) e Dióxido de Carbono (IDC), que a administração anterior havia adiado por 10 trimestres consecutivos, a partir de julho de 2021.

O desafio do Ministério da Economia, com Luís Caputo no comando, e a Secretaria de Energia é encontrar o ponto de equilíbrio entre o impacto na inflação e o efeito na arrecadação, ambos diretamente proporcionais. O fato é que, quanto maior a atualização dos impostos congelados, o impacto na inflação será sentido com mais força, mas também haverá maior arrecadação. Do primeiro, o Governo procura um número muito menor; do segundo, elevar ao máximo possível.

O impacto final na bomba dependerá então desse equilíbrio. Os cálculos privados divergem sobre até onde poderá ir o aumento se o objetivo for corrigir os atrasos fiscais que se arrastam há mais de dois anos. Segundo consulta do jornal Info BAE com economistas, o incremento médio no valor dos combustíveis pode ser de 11% a 25%.

Com informações de Revista Caminhoneiro e Info BAE

Imagem: Reprodução/Revista Caminhoneiro

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

SISCOMEX

Exportação nº 005, de 30 de janeiro de 2024: Inclusão de NCM em LPCO do Mapa.

CHILE

Ministerio de Salud

Secretaria Regional Ministerial Región de Atacama

Resolución Exenta nº 1.513, de 22 de enero de 2024: Declara riesgo sanitário en localidade Conay Alto-Malaguín, Comuna de Alto del Carmen.

PARAGUAI

Ministerio de Economía y Finanzas

Decreto nº 1.032, de 29 de diciembre de 2023: Por el cual se incorpora al ordenamento jurídico nacional la Decisión del Consejo del mercado Común del Mercosur nº 09/21, "Acciones pontuales en el ámbito arancelario por razones de desequilíbrios comerciales derivados de la coyuntura económica internacional", protocolizada ante la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) como "Ducentésimo Décimo Cuarto Protocolo Adicional al Acuerdo de Complementación Económica nº 18".

Decreto nº 1033, de 29 de diciembre de 2023: Por el cual se incorpora al ordenamento jurídico naciona el "Trigésimo Primer Protocolo Adicional al Acuerdo de Complementación Económica nº 36, celebrado entre los Gobiernos de los Estados Partes del Mercosur y el Gobierno del Estado Plurinacional de Bolicia".

ARGENTINA

Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto

Acuerdo de Complementación Económica N° 36 celebrado entre los Gobiernos de los Estados Partes del MERCOSUR y el Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia (ACE 36.30) - Trigésimo Protocolo Adicional.

Ministerio de Economía – Secretaría de Finanzas y Secretaría de Hacienda

Resolución Conjunta nº 8, de 30 de enero de 2024: Dispónese la emisión del "Bono del Tesoro Nacional en pesos cero cupón con ajuste por CER.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que o passo internacional está habilitado para o trânsito de todo tipo de veículo.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores