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As entidades ligadas ao comércio externo divulgaram uma carta aberta onde explicam a situação crítica e em alguns casos terminal que o setor atravessa; Asseguram que a dívida privada com fornecedores ascende a 40 bilhões de dólares, sendo que metade se deve às Siras e Sirases implementadas pelo Governo.

Dezesseis câmaras e entidades ligadas ao comércio exterior concordaram em se referir à grave crise que o setor atravessa. Representam as diferentes empresas que compõem a cadeia de valor comercial, que estão mais do que preocupadas, sobrecarregadas com a quantidade de obstáculos que devem superar, muitas vezes sem sucesso, para funcionarem.

Estão endividados e, o que é pior, não conseguem progredir com crédito ou trabalho. Em poucas linhas buscam, de alguma forma, retirar o peso que os impede de realizar transações.

Não falam apenas em "priorizar, na futura agenda governamental, a competitividade, a fiabilidade e a estabilidade das regras". Asseguram que "hoje o nosso setor se encontra numa situação crítica. A distorção de regras básicas de funcionamento, como a multiplicidade de taxas de câmbio e restrições comerciais (SIRA, SIRASE, CEF), potencialmente incompatíveis com acordos internacionais e mesmo com a nossa própria legislação, bem como a liquidação obrigatória de moedas de exportação, estão a gerar uma diminuição muito significativa das exportações argentinas e das empresas que decidem enveredar pelo caminho da exportação", diz a carta.

A Argentina em 2023 poderá representar apenas 0,25% das exportações mundiais, um mínimo histórico. A multiplicidade de barreiras irregulares está a condicionar gravemente o desenvolvimento dos processos de produção e abastecimento.
"O nível de dívida comercial privada com fornecedores estrangeiros superou todos os recordes, atingindo uma projeção para dezembro de aproximadamente US$ 40 bilhões, dos quais metade são pagamentos adiados através de ferramentas de administração de comércio e serviços (especificamente SIRA e SIRASE)", diz a carta.

Burocracia kafkiana

As entidades pedem que o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – um dos pilares para a melhoria do comércio exterior, tão difundido e com excelentes resultados em outros países do mundo por meio da simplificação e digitalização – seja formalizado e faça parte da agenda.
"Não podemos continuar enfrentando os custos e os tempos de incerteza nas questões cambiais; a falta de diálogo público-privado sobre questões inerentes às nossas áreas de trabalho; de regras não escritas e geração de novas regulamentações e restrições em velocidade cada vez maior", sustentam as entidades.

Segundo o Banco Mundial, a média das exportações sobre o PIB na América Latina e no Caribe foi de 28,2% em 2022, em comparação com uma média das exportações argentinas sobre o PIB de 16,8%. Para importações e serviços, o indicador mostra a mesma tendência: a média das importações da América Latina e do Caribe foi de 29,9% da média das importações argentinas, de 15,3% do PIB, no mesmo ano. "E para isso precisamos honrar nossos compromissos. Devemos melhorar substancialmente as relações comerciais com o mundo, com o nosso próprio bloco do Mercosul e com outros blocos e países", acrescentam.

Por último, a carta apela à transparência nas negociações.

A lista de entidades de comércio exterior que assinam são:

- AAACI (Asociación Argentina de Agentes de Cargas Internacional)

- AIERA (Asociación de Importadores y Exportadores de la República Argentina)

- ATACI (Asociación de Transportistas Argentinos de Carga Internacional)

- CAC (Cámara Argentina de Comercio y Servicios)

- CACIPRA (Cámara de Comercio, Industria y Producción de la República Argentina)

- CAME (Confederación Argentina de la Mediana Empresa)

- CATARA (Centro de Agentes de Transporte Aduanero de la República Argentina)

- CDA (Centro Despachantes de Aduana de la República Argentina)

- CERA (Cámara de Exportadores de la República Argentina)

- CGERA (Confederación General Empresaria de la República Argentina)

- CIRA (Cámara de Importadores de la República Argentina)

- CN (Centro de Navegación)

- FADEEAC (Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas)

- FECACERA (Federación de Cámaras de Comercio Exterior de la República Argentina)

- PAETAC (Primera Asociación de Empresarios de Transporte Automotor de Cargas)

- UIPBA (Unión Industrial de la Provincia de Buenos Aires)

Fonte: La Nacion

Conforme é do conhecimento, na próxima quinta-feira, 12 de outubro, é feriado nacional alusivo à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Diante disso, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou, através dos Comunicados nº 14 e 15/2023, o horário de expediente da Receita Federal e da jurisdição da ALF/URA no feriado. Ainda, informa-se os horários de atendimento da IRF São Borja dia 10/10/2023 (Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Borja).

Confira como será o atendimento em nessas fronteiras:

Em Uruguaiana:

Conforme comunicado Gabinete/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA nº 5, de 11 de maio de 2021.

Em Itaqui:

Em Quaraí:

Em Barra do Quaraí:

Em Porto Mauá:

Em Porto Xavier:

Foz do Iguaçu:

- Não haverá operação no Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu no feriado de Nossa Senhora Aparecida (12/10/2023).

As demais fronteiras ainda não encaminharam as informações referentes aos expedientes deste feriado, assim que recebidas será feita a devida divulgação.

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade na última terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. "Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel", informou o órgão.

Programa
O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Fonte: Agência Brasil