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A ANTT vai realizar a Audiência Pública nº 8/2025 para discutir a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que trata dos pisos mínimos de frete. O evento acontece em sessão híbrida no dia 24/11, e o setor pode enviar contribuições escritas a partir do dia 12 (próxima quarta-feira).

A realização da Audiência foi comunicada pela Agência nesta quinta-feira através do Aviso nº 8/2025. A proposta busca revisar “as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete”.

Como contribuir e opinar

Propostas podem ser feitas entre os dias 12 de novembro a 11 de dezembro, de forma escrita, pelo site participantt.antt.gov.br. Lá é possível assistir a um vídeo tutorial de como contribuir e acessar a documentação técnica para a audiência (também disponibilizada abaixo).

A sessão pública híbrida (presencial e virtual) será realizada na seguinte data, horário e local:

Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília

Data: 24 de novembro de 2025

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).

Documentação técnica da Audiência (clique para acessar)

Nota Técnica

Minuta de Resolução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado Federal a indicação do nome de Severino Medeiros Ramos Neto para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mensagem com a indicação para apreciação do Senado está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31.

Segundo currículo, o cotado para integrar a ANTT tem experiência em direito público, nas áreas do direito administrativo, direito tributário, gestão pública e agências reguladoras. Atuou na recuperação de créditos de diversas empresas e entes públicos em todo o Brasil, incluindo entidades do Sistema S.

Severino Neto está sendo indicado para a vaga de Guilherme Theo Sampaio, que assumiu o cargo de diretor-geral da ANTT. Atualmente, além de Guilherme Sampaio, a diretoria é composta pelos diretores titulares Felipe Queiroz, Alex de Azevedo Cruz e Lucas Asfor. Superintendente no órgão, José Aires Amaral Filho ocupa interinamente a cadeira em aberto.

Com informações de Agência Infra

O 7º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional (ITRI) vai aprofundar um dos temas de maior importância recente para o setor: os seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.

A palestra será conduzida por José Aires Amaral Filho, Diretor da ANTT, que abordará as novas exigências de contratação e comprovação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, obrigatórios para todos os transportadores e vinculados à manutenção do RNTRC ativo, conforme a Lei nº 14.599/2023 e a Resolução ANTT nº 6.068/2025.

O encontro será uma oportunidade única para compreender as obrigações legais, a fiscalização da Agência e tirar dúvidas sobre a aplicação das regras.

Sobre o palestrante:

José Aires Amaral Filho atua na ANTT desde 2006, com ampla experiência na regulação do transporte rodoviário nacional e internacional de cargas. Participou das discussões técnicas para formulação de normas envolvendo o RNTRC, Vale-pedágio obrigatório e o Pagamento Eletrônico de Frete, além de ter atuado na gestão do RNTRC. Em 2023, foi nomeado Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) e, neste ano, passou a integrar a Diretoria Colegiada da ANTT como substituto.