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Propor um modelo de aduana que garanta a defesa do interesse público, considerando aspectos de segurança, saúde, patrimônio nacional, livre concorrência e comércio justo, é o principal desafio do Encontro Nacional Aduaneiro, que começou nesta segunda-feira, 31 de julho e segue até amanhã, 1º de agosto, no Hotel Windsor Flórida, Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Sindifisco Nacional e vai reunir cerca de 50 Auditores-Fiscais aduaneiros de todo o país.

Durante o primeiro semestre, foram realizados cinco encontros aduaneiros regionais, em Florianópolis, Fortaleza, Vitória, Brasília e Manaus, sob a coordenação da Diretoria de Defesa Profissional. A cada um desses encontros, os Auditores-Fiscais discutiram os temas relacionados às atividades aduaneiras e a sua adaptação às mudanças políticas do mundo, com os países defendendo seus mercados internos. Aquele momento de liberação econômica no qual surgiu o modelo da facilitação do comércio está, na maioria dos países, superado, fazendo com que aumente a necessidade de reestruturação do setor aduaneiro e também, no caso do Brasil, a importância da Receita Federal nesse contexto.

"Os encontros foram muito produtivos, com debates de alto nível. Temos vivido um processo de encolhimento da Receita Federal do Brasil e das aduanas, abrindo mão das nossas prerrogativas como Auditores-Fiscais em nome da facilitação do comércio e com foco no fluxo, prejudicando o país e colocando a população em risco. Deve haver uma preocupação econômica, mas também sanitária, ambiental, ecológica e até relacionada aos direitos humanos", destaca a Auditora-Fiscal Nory Celeste Ferreira, diretora de Defesa Profissional. "Não há problema no uso de tecnologia no que for possível, desde que o último contato seja qualificado e humano."

Ela acrescenta que a contribuição da categoria é fundamental nesse momento. "Somos a autoridade aduaneira, e a precedência na zona primária é nossa. Temos que assumir e exercer esse papel de coordenar todas as atividades de fiscalização na aduana".

Os encontros regionais deram origem a um documento extenso, que será debatido durante os dois dias do Encontro Nacional. O objetivo é formular uma proposta objetiva de reestruturação do setor,a ser entregue ao governo federal e ao Congresso.

Fonte: Sindifisco Nacional

A economia brasileira vive há uma década uma estagnação causada, em parte, pela baixa integração ao comércio internacional. A rede de acordos preferenciais e de livre-comércio totaliza apenas 8% das importações mundiais de bens. A título de comparação, esse índice é de 73% para a Coreia do Sul, e 64% para o Canadá. Mas o Brasil tem a chance de melhorar drasticamente esta situação. Após 20 anos de negociações, foi fechado em 2019 o Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Ele ainda carece da chancela dos conselhos dos dois blocos, e possíveis novas exigências na área ambiental por parte da Europa, e de compromissos sobre compras governamentais por parte dos sulamericanos, parecem travar a assinatura final. Urge que isso seja feito o quanto antes. Uma vez em vigor, a rede de acordos brasileira saltaria para 37% das importações mundiais de bens. Será o maior mercado de livre comércio do planeta pela sua abrangência e importância.

"Existe uma janela de oportunidade agora em 2023 porque os líderes ora no poder são entusiastas do acordo", explica Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Essa janela será perdida se forem reabertas as discussões, uma vez que a rotação nas presidências dos blocos e as eleições em vários dos países participantes vai acabar empurrando a assinatura do acordo indefinidamente".

Os 27 países da UE e os quatro do Mercosul somam um produto interno bruto (PIB) de 20 trilhões de dólares, cerca de 20% da economia mundial. Trata-se de um mercado consumidor de 780 milhões de pessoas. O Brasil tem um longo histórico de boas relações comerciais com o continente europeu, mas este elo está se perdendo, com prejuízo para a economia nacional – especialmente a indústria.

Números

Dados oficiais apontam que, entre 2002 e 2022, as exportações brasileiras deixaram de ter no mercado europeu seu principal destino e passaram, cada vez mais, a ter foco na China. Nesse período, a participação da UE nas nossas vendas externas caiu de 23% para 15%, enquanto a parcela chinesa cresceu de 4% para 27%.
Mas apenas 22% do que vendemos ao mercado chinês, em 2022, correspondia a bens da indústria de transformação, ao passo que esses produtos responderam por 49% de tudo o que o Brasil exportou para o bloco europeu no ano passado. Aumentar o comércio com a UE, com destaque para os produtos industriais, significa fomentar a criação de empregos formais.

O acordo também tem potencial para promover uma diversificação das exportações brasileiras. Em 2022, apenas os dez produtos mais exportados representavam 54% do valor total das vendas brasileiras ao exterior. A entrada em vigor contribuirá a um processo de retomada da relevância do comércio bilateral de bens da Indústria de Transformação – o qual perdeu 18,4 p.p. na composição do comércio do Brasil com a EU, entre 2001 e 2022. Um levantamento da CNI mostra que cerca de três mil artigos terão tarifa zero para entrar na UE já na assinatura do tratado, e outros tantos ganharão o mesmo tratamento em um período de 10 anos.

Frise-se que há um cuidado com outras áreas para além da economia, como os compromissos assumidos em instrumentos multilaterais em relação à proteção das condições de trabalho, meio ambiente, política multilateral, segurança, clima e energia. Ainda é prevista a possibilidade de apoio técnico e financeiro da UE para fortalecer capacidades exportadoras, bem como para auxiliar no cumprimento de compromissos ambientais do Mercosul.

Fonte: O Sul

Imagem: União Europeia

O Ministério dos Transportes chegou aos 163 anos de história neste mês e antecipou projetos pelos quais busca enfrentar os desafios para modernizar, ampliar os modos de transportes e aumentar a segurança viária no Brasil. A retomada dos investimentos públicos e as parcerias com a iniciativa privada são caminhos para manter a infraestrutura competitiva e eficiente, em alinhamento com políticas sociais e ambientais.

"Estamos empenhados no Ministério dos Transportes em tornar o transporte do país mais seguro, eficiente e sustentável. Cada quilômetro aberto de vias fortalece a economia, gera emprego e desenvolvimento, conecta as pessoas e torna o Brasil mais competitivo mundialmente", afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Para os próximos 12 meses, a expectativa da pasta é melhorar o nível de conservação das rodovias federais sob administração pública, apresentar um plano de ferrovias e novas ferramentas que reduzam o número de sinistros nas rodovias brasileiras.

O que vem por aí:

RODOVIAS
- R$ 60 bilhões em investimentos privados projetados nas primeiras cinco concessões de rodovias, cujos editais serão publicados neste segundo semestre;
- até dezembro, mais R$ 14 bilhões em recursos públicos para manutenção e novas obras em rodovias federais sob administração Ministério dos Transportes, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
- ações para promover equidade de raça e gênero em concessões rodoviárias.

"Meu compromisso é fomentar a igualdade, incentivar o combate à misoginia, fomentar a capacitação e a abertura de oportunidades para mulheres em infraestrutura, principalmente em cargos de liderança. Lugar de mulher é onde ela quiser", ressaltou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

TRÂNSITO
-novo Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest);
-novos serviços na Carteira Digital de Trânsito (CDT);
-Semana Nacional de Trânsito.

"Estamos elaborando um programa que vai atender as cidades, especialmente com conhecimento e consultoria para realização de pequenas obras de infraestrutura, mas que têm grande impacto na redução de sinistro de trânsito. Todo nosso foco aqui na Senatran é esse, relacionado a todos os pilares do Pnatrans", disse o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em referência ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Fonte: Ministério dos Transportes

Foto: MT