A ABTI, representada por sua vice-presidente executiva, Gladys Vinci, em conjunto com a CATIDU (Câmara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay), apresentou uma série de demandas do setor privado durante a Reunião Bilateral Brasil/Uruguai do Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT COF), realizada nesta quinta-feira (16).
O principal requerimento das entidades envolveu a eficaz implantação do programa OEA, que apesar de ser uma grande ferramenta para facilitar o comércio exterior, ainda precisa de maior adesão dos organismos anuentes e intervenientes, além de atenção horária dos organismos, eliminação dos procedimentos redundantes e melhor uso dos meios informáticos para garantir sua eficácia.
"Hoje em dia, o custo-benefício [da certificação[ não é satisfatório para as empresas de transporte terrestre internacional de cargas, algo evidenciado pela baixa adesão ao programa".
Foi colocada ainda a necessidade de se avaliar as características específicas e os fatores locais de cada passo fronteiriço, destacando-se as dificuldades encontradas naqueles com maior fluxo de operações, nomeadamente as aduanas de Chuy – Chuí; Rio Branco – Jaguarão; e Rivera – Santana do Livramento.
As entidades fizeram referências às seguintes problemáticas nestes recintos aduaneiros:
Chuy – Chuí: não possui infraestrutura necessária para prestar um atendimento adequado ao comércio exterior. A disponibilização de uma área de controle integrada, a ser construída no Uruguai só existe impresso em acordo há várias décadas.
Rio Branco – Jaguarão: possui administração privada, onde há planos de aumentar espaço em vez de reduzir tempos, principalmente devido aos controles do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e MGAP (Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca). Deixar esperando aprovação documental em outro estacionamento não implica uma melhoria no processo.
Rivera – Santana do Livramento: com tempos enormes para retirar amostras de mercadoria (ultrapassam 15 dias), não é autorizado o desacoplamento do cavalo mecânico, o que não tem influência no produto importado e, pior ainda, mesmo existindo capacidade e habilitação para tal, não é permitida a redução da carga até que haja a retirada do produto para análise.
Outros entraves comuns a todas as fronteiras foram lembrados, como: trâmite migratório em locais de difícil acesso para veículos pesados; número reduzido de servidores públicos de todas as organizações intervenientes e anuentes; falta de padronização de procedimentos; exigência do selo MTOP para dar continuidade a qualquer outro procedimento de tramitação, o que limita o tempo útil pera liberação; impossibilidade de continuidade do trânsito aduaneiro, permanecendo parado no fim de semana, porque não há nenhum procedimento previsto para este fim no lado brasileiro (Uruguai tem possibilidade de habilitação).
Por fim, defendeu-se a necessidade de aplicar ferramentas estratégicas como o Time Release Study (TRS) da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), reconhecido internacionalmente por medir o tempo real necessário para liberação/descarga da mercadoria, desde o momento de sua chegada até o recinto aduaneiro até a entrega física.
A 9ª edição da Feira Internacional de Logística – Brasil LOG – já tem data marcada, 22 a 24 de maio de 2024. A edição em 2023 gerou mais de R$ 10 milhões em negócios fechados entre os expositores e as Rodadas de Negócios, e fez com que o idealizador da feira, Adelson Lopes, atendesse ao pedido do público interno e externo, antecipando a feira bienal, portanto que seria em 2025, para o próximo ano.
"Os expositores e visitantes pediram pela Brasil Log em 2024 e nós vamos atender a demanda do mercado." – comentou.
A Brasil LOG é uma referência para o segmento da logística, reconhecida como o principal ambiente de networking e realização de negócios do setor, promovendo a integração entre executivos, empresas de logística, especialistas e um público qualificado. "A Brasil LOG atrai o nicho de mercado dos cinco modais da logística: terrestre, aéreo, marítimo, ferroviário e hidroviário, ainda em expansão. Além de networking, a Brasil LOG é uma vitrine para expor os serviços e as inovações do setor." – explica Lopes.
A 9ª edição da Brasil LOG será realizada em uma área de 53 mil m², em três pavilhões para mais de 60 expositores, além da tradicional Rodada de Negócios, driving tests de empilhadeiras e caminhões. E as palestras que trazem as novidades e ferramentas para os desafios encarados pelo setor.
A expectativa é de que passem pela feira representantes de empresas americanas, alemãs e chinesas, de todos os modais logísticos, de Condomínios Logísticos, Centros de Distribuições, Armazenagem, Estocagem, Consultorias e profissionais como Agentes de Carga, Armadores, Despachantes Aduaneiros, Importadores e Exportadores.
Além das empresas e autônomos que atuam no segmento, a edição desse ano foi prestigiada também por representantes municipais, do Governo do Estado, Autarquias como ARTESP e orgãos federais como Infraero.
SOBRE A BRASIL LOG
A Brasil LOG teve sua primeira edição em 2010. A edição de 2023 estreou o calendário que era bienal pós pandemia, e atraiu cerca de 7 mil visitantes. A Brasil LOG reúne soluções para todas as áreas da logística e atrai expositores e visitantes de todo o Brasil e outros países.
A entrada é gratuita, mas é necessário o credenciamento que será liberado pelo site em 2024.
SERVIÇO:
Feira Internacional de Logística: 22 a 24 de maio de 2024 das 12h às 20h
Local: Parque da Uva, em Jundiaí/SP.
Saiba mais sobre o evento no site da Brasil LOG
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou nesta terça-feira (14) o edital de construção da Ponte Internacional de Guajará-Mirim. A Ponte Binacional, que será construída sobre o Rio Mamoré, fará a ligação entre as cidades de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia. O empreendimento integra o Novo PAC na região Norte e vai fortalecer a integração sul-americana.
O evento para lançar o edital aconteceu no Ministério dos Transportes, em Brasília, e contou com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho; do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; da secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; do ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul; do governador de Rondônia, Marcos Rocha; do ministro de Obras Públicas da Bolívia, Édgar Montaño; da prefeita de Guajará-Mirim, Raissa Paes, e do prefeito de Guayaramerín, Angel Freddy Maimura Reina.
Participaram também do encontro, o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; o diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello; o superintendente do DNIT no estado de Rondônia, André Santos, e parlamentares da bancada de Rondônia no Congresso Nacional.
O lançamento do edital também contou com a participação de representantes da embaixada da Bolívia no Brasil e do Brasil em La Paz por videoconferência.
Na ocasião, também foi assinado o contrato para construção de um viaduto na interseção da BR-364/435, acesso à Colorado do Oeste, em Rondônia. O valor previsto da obra será de aproximadamente R$ 28,7 milhões.
Ponte Binacional - A obra prevê uma travessia com extensão de 1,22 quilômetros e largura de 17,3 metros. O valor estimado para construir a obra de arte especial, acessos e complexos de fronteira é R$ 430 milhões aproximadamente e o prazo para execução das obras é de 36 meses. O início dos serviços está previsto para dezembro deste ano.
A construção da ponte significa para os brasileiros a concretização do "Projeto Saída para o Pacífico" passando por território boliviano até alcançar portos chilenos, visando principalmente a exportação de produtos brasileiros para outros continentes a custos bem mais compensatórios em relação aos custos de transportes que normalmente são cobrados quando esta mesma atividade é feita através de portos brasileiros, em função da distância. E para os bolivianos, significa a consolidação do Tratado de Petrópolis, que assegura à república da Bolívia, o acesso ao oceano atlântico por território brasileiro, através do porto de Porto Velho, na capital do estado de Rondônia.
O acesso no lado do Brasil, será a partir da margem do Rio Mamoré na cabeceira brasileira da ponte até a rótula na interseção com o acesso à ponte, no km 142,7 da BR-425/RO, com extensão aproximada de 3,7 quilômetros. Já o acesso no lado boliviano terá aproximadamente 6 quilômetros de extensão da cabeceira boliviana da ponte até a ligação julgada conveniente pelas autoridades bolivianas.
BR-425/RO – É uma rodovia de ligação, localizada na região noroeste do Estado de Rondônia, que conta com uma faixa de tráfego pavimentada por sentido, de cerca de 3,5 metros de largura e acostamentos de largura variável. A rodovia que inicia no entroncamento com o km 937,6 da BR-364/RO em Abunã, se estende por 148,1 quilômetros até a fronteira Brasil/Bolívia, em Guajará-Mirim/RO, na margem direita do Rio Mamoré, ou seja, faz a ligação entre uma importante rodovia federal e a fronteira com a Bolívia. Ao longo da BR-425/RO existem duas travessias urbanas, sendo a primeira na sede do município de Nova Mamoré e a outra no fim do trecho, na sede municipal de Guajará-Mirim.
Fonte: DNIT