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Fique atento para o horário de funcionamento da DRF/Uruguaiana no feriado municipal de 26/07/2018, alusivo à Nossa Senhora de Sant' Ana, padroeira da cidade.

O horário de atendimento da Receita Federal do Brasil no dia 26/07/2018 será o seguinte:

• No Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana - PSR/URA: das 8 às 14 horas.
• No Porto Seco Ferroviário de Uruguaiana - PSF/URA: não haverá expediente.
• No Terminal Aduaneiro da BR 290 - TA BR 290: das 7:30h às 21 horas.
• Na Área de Controle Integrado - Setor de Bagagem em Paso de Los Libres: atendimento em horário integral, nas 24 horas do dia;
• Na ALF/Uruguaiana: não haverá expediente.

Desde a entrada em funcionamento da Declaração Única de Exportação (DU-E), o SPED passou a criticar, quando da validação das NF-e, a NCM da mercadoria e sua respectiva "Unidade de Medida Tributável" (que equivale à Unidade de Medida Estatística da DU-E).

Tal crítica demanda, por parte dos exportadores, atenção ao preenchimento das informações corretas nos campos "quantidade na unidade de medida tributável" e "Peso Líquido total (kg)", no momento do preenchimento da NF-e e da DU-E, respectivamente. Deve-se notar que tais campos provavelmente apresentarão valores distintos no caso de a unidade de medida estatística ser diferente de "kg" (metros, por exemplo). Por outro lado, no caso de a Unidade tributável do NCM ser "kg", necessariamente os valores informados coincidirão.

Fonte: Portal Siscomex

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Seu objetivo é simplificar e facilitar a gestão de pessoas nas empresas e a relação destas com o governo.

Com a adoção do sistema, todas as informações relacionadas ao universo do trabalho deverão ser enviadas ao governo de forma unificada. Nesse ambiente, serão informados os dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, desde a sua admissão até o seu desligamento, com o registro de quaisquer movimentações. A iniciativa promete substituir o envio de 15 obrigações hoje encaminhadas separadamente.

É preciso atenção para as novas exigências que entram em vigor a partir de agosto, dentre elas a obrigatoriedade do jovem aprendiz para empresas com sete funcionários ou mais. Com a obrigatoriedade e vigência do e-Social, a fiscalização feita pelos órgãos competentes será muito mais intensa e ágil.

O menor para se enquadrar no programa tem que ter idade entre 14 e 24 anos, deve estar matriculado em cursos de educação básica, ou ter concluído o ensino médio. O Aprendiz terá a remuneração mensal calculada com regras especificas determinada no manual do aprendiz, terá direito à 13º e férias, que serão concedidas juntamente com as férias escolares. O depósito do FGTS do aprendiz será de 2%, e como se trata de contrato determinado não terá multa ou aviso prévio em caso de rescisão. O contrato de trabalho pode ter duração de no máximo até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Procure o Sest Senat da sua cidade e verifique o início da próxima turma, em Uruguaiana – RS uma nova turma está programada para o mês de setembro. Para os transportadores contribuintes o curso do programa Jovem Aprendiz é gratuito.

Neste link você confere a cartilha completa elaborada pela CNT.