A ABTI e o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS (SDAERGS) participaram nesta sexta-feira (22/5) de reunião com representantes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul para apresentação e discussão da proposta de implantação de um Protocolo de Liberação de Mercadorias Importadas.

A proposta é para modernizar os processos logísticos relacionados às operações de importação no Estado e reduzir gargalos atualmente enfrentados nos recintos alfandegados, especialmente em portos secos e fronteiras.

Durante o encontro, as entidades esclareceram às autoridades do fisco estadual que o principal problema operacional não está relacionado à emissão da Nota Fiscal de Entrada em si, mas sim à dificuldade de comunicação ágil e à necessidade de posse imediata do documento no momento da retirada da carga do recinto alfandegado.

Na prática, mesmo após o desembaraço aduaneiro e a regularização fiscal das mercadorias, muitas cargas permanecem retidas aguardando a apresentação física ou disponibilização da nota fiscal, gerando filas, ocupação de pátios, aumento de custos operacionais, estadias de veículos e atrasos logísticos.

A proposta apresentada pelas entidades sugeria a criação de mecanismo eletrônico integrado entre a SEFAZ/RS e os recintos alfandegados, inspirado no modelo já adotado em Santa Catarina por meio do Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado (PLMI).

Durante a reunião, a Receita Estadual manifestou preocupação principalmente em relação aos aspectos de fiscalização e rastreabilidade das operações, destacando a necessidade de garantir mecanismos que permitam identificar e acompanhar o destino das cargas caso a apresentação imediata da Nota Fiscal deixe de ser exigida para saída da mercadoria.

Como alternativa inicial, foram discutidas possibilidades de apresentação posterior da documentação em locais específicos e delimitados para essa finalidade. No entanto, as entidades ressaltaram a necessidade de construção de soluções que não resultem em novas burocracias ou em dificuldades adicionais para recepção e circulação dos veículos.

Ao final do encontro, a Receita Estadual comprometeu-se a estudar os pleitos apresentados pela ABTI e pelo SDAERGS, bem como aprofundar a análise técnica do tema para apresentação de novas propostas e alinhamentos em futuras reuniões.