Pelo menos 321 auditores fiscais federais agropecuários abriram mão dos seus cargos de confiança nesta semana, em todo o país. O número corresponde à metade dos profissionais que ocupam essa função. A decisão faz parte de uma mobilização, organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), após a publicação da portaria nº 667/2024. O documento diminui de cinco para dois dias o prazo para emissão de certificados de exportação de produtos de origem animal.

Com formação em Engenharia Agronômica, Farmácia, Química, Medicina Veterinária ou Zootecnia, o auditor nesta área tem funções que vão desde o controle de fronteiras para garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras brasileiras até à inspeção e certificação de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários exportados.

Desde o início do ano, o Anffa Sindical está em negociação para reestruturação da carreira. Atualização salarial e reposição do quadro de auditores estão entre as demandas dos servidores. No Concurso Público Nacional Unificado (o "Enem dos concursos") , há 200 vagas previstas para a auditoria. O Anffa Sindical, no entanto, estima que sejam necessárias 1,6 mil vagas.

Ainda com relação à portaria, o sindicato protocolou o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF. O texto pede de forma liminar pela suspensão da nova norma e pelo restabelecimento do prazo originário da certificação.

No Rio Grande do Sul, existem 220 auditores fiscais federais agropecuários em atuação, segundo estimativa do sindicato. No Brasil, são 2,35 mil.

Fonte: GZH