A ABTI participou na sexta-feira (5/4) da Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) de Foz do Iguaçu. Na pauta, constaram temas como simplificação da admissão temporária e liberação direto na ponte, atualizações sobre a DUIMP, além de dificuldades operacionais vivenciadas pelos operadores.

O primeiro bloco tratou sobre temas relacionados à Receita Federal de Foz do Iguaçu. Os intervenientes solicitaram a possibilidade de liberação de mercadorias direto na ponte, informando sobre casos especiais onde a liberação é dificultada seja por procedimentos não mapeados ou exigências legais.

Conforme a RFB, foi criada uma comissão para estabelecer parâmetros objetivos, visando direcionar as demandas para a Ponte da Amizade ou o Porto Seco, priorizando agilidade e segurança aduaneira.

Dentro das discussões sobre a DUIMP, a RFB informou que que já há previsão do tratamento de importações fracionadas na nova DUIMP. Contudo, segundo o auditor fiscal Alexandre Zambrano, o órgão ainda precisa da assessoria dos intervenientes de Foz do Iguaçu para estudo/implementação dessas especificidades na DUIMP.

Sobre os prazos para vinculação do CCT importação à DUIMP, o auditor fiscal Rodrigo Meister, membro da equipe que desenvolve o CCT informou que em julho já haverá uma primeira entrega do módulo e que a integração com a DUIMP será feita ao final do corrente ano.

Os intervenientes também destacaram a necessidade de mais parametrizações para agilizar a liberação de mercadorias, observando que Uruguaiana tem mais parametrizações do que Foz do Iguaçu, o que é considerado uma vantagem competitiva. Mencionaram que os horários atuais de parametrização, das 7h30 e das 17h30, não são adequados ao fluxo dos procedimentos e sugeriram mudanças para 8h e 17h, comprometendo-se a fornecer documento com argumentações sobre os problemas nos horários atuais.

Já com relação à fiscalização realizada pela Vigiagro, os intervenientes expuseram problemas causados pelo bloqueio indevido de cargas sem a presença de embalagens de madeira por parte dos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O representante do Ministério, Adinan Galina, informou que há casos em que os fiscais podem bloquear a carga para análise mesmo sem a presença aparente de embalagem de madeira, buscando constatar a informação prestada documentalmente. Contudo, comprometeu-se a analisar formas de implementar liberação mais ágil possível nestes casos.

O último tema tratou das condições inadequadas da sala do despachante aduaneiro, principalmente com relação ao acesso de pessoas não credenciadas. A Multilog, concessionária do PSR, sugeriu, como solução, a instalação de equipamento de controle de acesso à sala, ao qual os intervenientes concordaram.