Além dos engarrafamentos diários no trecho da BR-101, os condutores também sentiram no bolso durante as passagens no pedágio.

Com mais de uma década de atraso para a entrega do Contorno Viário da Grande Florianópolis, diversos fatores interferiram nesse meio tempo, desde licenças ambientais, muita burocracia, e até desistência de empreiteiras.

Apesar de tudo isso, a concessionária responsável pelas obras, Arteris Litoral Sul, endossada pela ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e pelo Ministério dos Transportes, assegura a entrega para dezembro de 2023.

De outro lado, existem até estudos que revelam que o último prazo dado, o sétimo, não poderá ser cumprido. Quem testemunha isso, evidentemente, é o consumidor que sente essa demora no bolso e vê, em formato cascata, o atraso onerando todas as camadas da sociedade.

O denominado "reequilíbrio financeiro", dessa forma, sintetiza bem o — até o momento — fracasso da parceria envolvendo o governo federal e a concessionária contratada.

De prontidão sobre essa realidade e uma das instituições mais ativas em busca de soluções para tamanha ineficácia, o Grupo ND mergulhou fundo no tema para expor os problemas, entender a demora e, mais que isso, constatar uma quase inevitável alteração de prazo na entrega da obra esperada há, pelo menos, 11 anos.

Peso no bolso do consumidor

Assim como já apresentado pelo Grupo ND, a alteração do trecho do Contorno Viário e a inclusão dos túneis, por exemplo, resultou na alta de, aproximadamente, 875% em relação ao orçamento inicial, ou seja, pulou de R$ 400 milhões para R$ 3,9 bilhões.

Além dos engarrafamentos diários no trecho da BR-101, os condutores também sentiram no bolso durante a passagem pelas cinco praças de pedágios entre Curitiba (PR) e Palhoça.

De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), as obras impactaram em aumento da tarifa do pedágio em 2020 e 2022, além das cotidianas como, por exemplo, correção da tarifa e arredondamento de valores, conforme previsto no contrato de concessão.

Ainda conforme a agência, um dos contratempos enfrentados que inviabilizavam a execução do projeto foi a implantação de novos empreendimentos residenciais em Palhoça.

"Para solucionar essa questão, houve interferência do Estado, e, após estudos e discussões dos órgão competentes, novos investimentos foram incluídos no Cronograma Financeiro do PER [Programa de Exploração da Rodovia]", afirma a ANTT por meio de nota.

Considerando o aumento da tarifa de pedágio em decorrência da necessidade de novos investimentos, entre eles para o Contorno Viário, ao longo dos dois anos, houve o aumento de R$ 0,90 para veículos leves.

Aumento da tarifa

Entra em vigor, nesta sexta-feira (4), uma nova tarifa a ser praticada nas cinco praças da Arteris Litoral Sul. A nova tarifa básica passa a ser de R$4,90 e o reajuste anual da concessionária está previsto em contrato. A taxa é calculada com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período.

São elas, de Sul para Norte: Palhoça (km 243), Porto Belo (km 157), Araquari (km 79) e Garuva (km 1); além de São José dos Pinhais (PR), na BR-376 (km 376).

Adiamentos das obras do Contorno Viário
Em 2013, a concessionária solicitou um reajuste no prazo para início da execução das obras — que já deveria ter começado entre 2009 e 2011. O pontapé nos trabalhos aconteceu um ano depois, em 2014.

Ainda de acordo com a nota técnica emitida na época, o adiamento do início dependia de "vários estudos quanto a impactos ambientais".

A Suinf (Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária) entendeu a motivação e aceitou a readequação do cronograma financeiro de investimentos.

Desde então, houve uma série de acontecimentos que resultaram nos mais de 10 anos de atraso da conclusão do trecho. Até agosto de 2023, o prazo para a entrega do Contorno Viário já passou por outras seis alterações, seja para mudanças de traçado, mudança de empresas e greve de trabalhadores.

O ano de 2018 não foi o único que registrou paralisação dos trabalhadores para reivindicações. Em junho deste ano, funcionários que atuam no trecho Sul do Contorno Viário realizaram protestos no bairro Aririú, em Palhoça, solicitando pagamentos de verbas indenizatórias e liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço).

No mês seguinte, a Arteris Litoral Sul rompeu o contrato com a Azevedo & Travassos. Além disso, houve uma demissão em massa dos colaboradores ligados à Azevedo & Travassos Infraestrutura.

"A gente vem para trabalhar, no mínimo, um ano ou terminar a obra. Nós que vamos para longe é assim. Alguns colegas já trabalharam no Contorno Viário com outras empresas e foi o mesmo tipo de problema. A Arteris Litoral Sul acabou assumindo e por isso estamos aqui tentando conversar com eles", explica João Carlos Rufino, que trabalhava como operador de escavadeira hidráulica.

Desde então, o trecho Sul permanece paralisado. Por outro lado, as cinco empresas continuam as atividades no trecho Norte e intermediário, além dos túneis.

Vale lembrar que o desligamento com a empresa aconteceu oito dias após uma visita de diversas autoridades no Contorno Viário. Entre eles, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente da Arteris Litoral Sul, Sérgio Garcia, que demonstrou confiança sobre a entrega no prazo definido.

"Não temos nenhum motivo para não acreditar. As obras estão andando e tudo se encaminha para dezembro de 2023 que é o nosso prazo", complementou o gestor oito dias antes da rescisão com a empresa responsável pelo trecho Norte.

Prejuízo com a demora
A demora na entrega do Contorno Viário prejudica o transporte rodoviário de cargas da região em decorrência do tempo parado nas filas da BR-101.

Odilílio Guarezzi, vice-presidente da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), alerta que o custo adicional é repassado diretamente para o consumidor.

"Quanto perdem as empresas, imagine que, muitas vezes, em um trecho que o motorista do veículo pesado levaria 30 minutos para o atravessar, acaba levando duas ou três horas. Tudo onera o custo final dos produtos e serviços adquiridos pela população. O maior prejudicado é sempre a população, porque o empresário é obrigado a repassar o custo, assim como o transportador", complementa.

Fiesc contesta prazo
No começo de julho, um estudo apresentado pela Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), defende que a entrega da obra demorará, pelo menos, mais seis meses para além do último prazo estabelecido.

A previsão é do engenheiro e consultor da Federação, Ricardo Saporiti, em estudo feito a pedido da federação, em que percorreu toda a obra.

"Vamos enfrentar, no inverno, época chuvosa aqui na região, e isso vai prejudicar a evolução dos serviços. Fiz e refiz os cálculos e cheguei à conclusão de que a Arteris, na minha estimativa, deve concluir a obra totalmente no fim do 1º semestre de 2024. Torço para que consiga concluir antes, porque sei da importância da obra e da dedicação da concessionária, mas, realisticamente, cheguei a essa conclusão", afirmou Saporiti.

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destacou que os usuários da BR-101 são os financiadores das obras do Contorno Viário. Além disso, apontou como deve favorecer a economia e a sociedade do Estado.

"Esperamos que realmente possa entregar no final do ano. Certamente será um grande benefício para a sociedade catarinense dando mais competitividade ao Estado. Assim como teremos, inclusive, impacto positivo na rede hospitalar por conta da possível redução no número de acidentes", explicou o presidente da federação.

Fonte: ND Mais

Imagem: Arteris/Divulgação