Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria nº 262, de 3 de Julho de 2023: Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país.

Ministério dos Transportes

Deliberação ANTT nº 200, de 3 de julho de 2023: Aprovar a 7ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela referente Concessionária Rota do Oeste S/A. (CRO), com base nas alterações. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria DNIT nº 3.565, de 30 de junho de 2023: Ratifica nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (14979851), Declarando a situação de EMERGÊNCIA no km 252,0, em Sapucaia do Sul, no km 213,8 e km 213,9, em Morro Reuter, da BR-116/RS, conforme identificado pela Nota Técnica 21 (SEI nº 14954383) e Anexo Despacho Complementação Nota Técnica 21 (SEI nº 14978440) onde é comunicada a ocorrência interrupção parcial em diversos pontos da rodovia BR-116-RS, em razão da ação de um ciclone extratropical, conforme ilustrado no Relatório Fotográfico (14958217).

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Sistema Integrado Cristo Redentor

O Túnel Internacional Cristo Redentor continua FECHADO PARA TODOS TIPOS DE VEÍCULOS, até novo aviso. O trânsito continua bloqueado para fins de execução de obras na Ruta Internacional 60 CH em decorrência de danos causados dias atrás, devido ao fenômeno meteorológico que causou estragos no lado chileno.

Continuamos a solicitar a total colaboração dos usuários do Sistema Integrado para que não iniciem seus itinerários, se incluir a ruta internacional, até ter conhecimento do seu real estado.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços com o Chile podem ser conferidas em: https://bit.ly/3NB0wT1