Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 7, de 15 de março de 2023: Dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução Camex nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta Circular entrará em vigor em um prazo de 10 dias a partir da data de sua publicação no DOU.

Sendo assim, o ajuste aplicado referente ao mês de fevereiro de 2023 foi determinado pela variação da média de preços do açúcar do trimestre novembro/2022 a janeiro/2023, que alcançou 19,78 US$ cents/lb (dezenove centavos de dólar estadunidense e setenta e oito décimos por libra peso), em relação à média de preços do trimestre agosto-outubro/2022, que chegou a 18,04 US$ cents/lb (dezoito centavos de dólar estadunidense e quatro décimos por libra peso).

Observada a fórmula de ajuste, chegou-se a um fator de correção de 1,03858089 aplicado sobre o preço dos compromissos de preços firmados.

Dessa maneira, deverão ser observados preços CIF não inferiores a US$ 1.296,18/t (mil, duzentos e noventa e seis dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada) para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.

Circular nº 8, de 15 de março de 2023: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral, classificadas no subitem NCM 8301.70.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME nºs 19972.101290/2022-62 restrito e 19972.101289/2022-38 confidencial. Serão consideradas, para a análise dos elementos de prova de dumping, o período de abril de 2021 a março de 2022. Já para o período de análise de dano, período é de abril de 2017 a março de 2022. A data do início da investigação será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

BR 050, km 96 – Uberlândia - INTERDIÇÃO TOTAL – Transbordo de carga de produto inflamável - sentido Uberada