O Chefe da Vigiagro em Foz do Iguaçu, Adinan Galina, emitiu um documento à Aduana Paraguai sobre os pleitos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento com relação às adequações necessárias nos recintos Porto Campestre e Porto Algesa para o retorno das equipes à atuação normal nas operações em inspeção conjunta MAPA/SENAVE.

Recentemente, ações que comprometeram a segurança, saúde e integridade dos servidores do MAPA, tornaram inviável a continuidade do atendimento nas extensões da ACI. Por isso, o MAPA comunicou a suspensão do deslocamento de seus servidores às extensões da ACI/CDE até que medidas necessárias ao estabelecimento da plena segurança dos mesmos fossem implementadas.

De acordo com o MAPA, tratam-se de pré-requisitos mínimos para o retorno das atividades, devendo os recintos apresentarem evidências que as medidas foram efetivamente adotadas. Confira as principais solicitações:

1. Presença de cargas com agrotóxico ativo (inseticida fumigante): Cada recinto deverá apresentar as medidas que foram efetivamente adotadas para que não ocorram mais episódios relacionados a presença de cargas com agrotóxico ativo (inseticida fumigante) submetidas à fiscalização conjunta MAPA/SENAVE, preservando a saúde de todos os envolvidos.
2. Área destinada aos tratamentos fitossanitários e aeração das cargas: As administrações dos recintos deverão identificar e isolar a área destinada aos tratamentos fitossanitários e para aeração das cargas, utilizando cones e fita zebra, além de fixar placas de advertência em local visível.
3. Coleta de amostras: As administrações dos recintos deverão providenciar a mínima identificação dos funcionários envolvidos nas atividades diárias de apoio operacional nas ações de controle e fiscalização executados pelo MAPA / SENAVE. Sugerimos a adoção de uniformes e identificação para todos os funcionários do recinto e demais empresas que atuam nas rampas de inspeção.
4. Segurança dos servidores do MAPA/SENAVE: Os recintos devem demonstrar a existência de um ambiente minimamente seguro para atuação da fiscalização.
5. Infraestrutura de trabalho: Sugerimos maior zelo das administrações dos recintos quanto aos equipamentos de trabalho necessários na rotina diária. Sempre que solicitado pelas equipes do MAPA e SENAVE, equipamentos danificados como peneiras deverão ser prontamente disponibilizadas / substituídas.
6. Os recintos deverão promover sua habilitação junto ao MAPA, nos termos da legislação brasileira que regulamenta o assunto.

A Associação, manifesta por meio de NOTA PÚBLICA, sua preocupação ao tomar conhecimento da situação vivenciada pelos servidores de MAPA, que levou a imediata suspensão das atividades nos recintos localizados próximos a fronteira de Foz do Iguaçu-PR, no Paraguai (Porto Campestre e Porto ALGESA), que relataram até tentativa de agressão física por motorista que descordou dos procedimentos adotados na fiscalização.

Assim sendo, a ABTI vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos Servidores do MAPA, ao tempo em que, solicita a intervenção das autoridades governamentais, de ambos os países, para que as operações que viabilizaram a importação oriunda do Paraguai, que fortaleceram o passo fronteiriço de Foz do Iguaçu, tornando-o o maior porto em fluxo de veículos carregados, retorne a suas atividades em um ambiente com condições necessárias para garantir a segurança e integridade física de todos os que lá operam.

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, não compactua com qualquer tipo de violência e lamenta que, pessoas abusem de seu direito fundamental à liberdade de manifestação e de expressão, para propagar agressão em quem está cumprindo com sua missão na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de produtos.