Como já é de conhecimento, a ABTI incansavelmente tem se dedicado a pauta do agravamento da situação nos recintos alfandegados do Brasil, diante da drástica redução de Auditores-Fiscais em atividade na VIGIAGRO.

O deficit no quadro de servidores tem ocasionado o aumento no tempo de permanência dos veículos que aguardam a conclusão dos processos de fiscalização e consequente elevação dos custos aos produtos finais.

Desta maneira, a Associação através de quase 200 (duzentos) ofícios encaminhados a Senadores e Deputados Federais dos estados do RS, SC, SP, PR e MS, solicitou o apoio e a intervenção dessas autoridades políticas quanto a uma solução para o tema. Cumprindo seu papel de propor sugestões de melhorias para o setor, a própria entidade apresentou uma sugestão imediata para o problema. Trata-se da contratação emergencial de médicos veterinários e especialmente engenheiros agrônomos a ser contemplada no planejamento orçamentário de 2021. Inclusive, tal proposta foi tratada recentemente pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) que informou atuar em busca de autorização para a realização de concurso público.

No entanto, considerando a última demanda encaminhada pela ABTI e FEADUANEIROS, referente à situação da fronteira de Sant'Ana do Livramento que atualmente não possui médico veterinário para atender no Porto Seco Rodoviário, a SDA em retorno esclareceu os impasses sobre a questão.

Segundo a Secretaria, a transferência de qualquer servidor do DIPOA de forma definitiva para o posto da VIGIAGRO em Sant'Ana do Livramento neste período do final de ano é inviável, principalmente devido à pandemia que ainda afeta a prestação de serviço público.

Tal situação deve-se a alguns fatores como a necessidade de presença integral de AFFA médico veterinário nas operações de inspeção de produtos de origem animal dentro das indústrias, que foi considerada atividade essencial pelo Governo Federal. Isso resultou em horas extras que devem ser compensadas periodicamente, além disso os meses de janeiro e fevereiro são épocas em que os servidores já têm suas férias previamente agendadas. Sendo assim, a situação de Sant'Ana do Livramento só poderá ser revista após o mês de fevereiro, entendendo que as gestões estão sendo feitas entre 10º SIPOA e VIGIAGRO.

Finalizando, a ABTI ressalta que, apesar de não haver uma solução definitiva para o impasse, o retorno das autoridades e órgãos responsáveis demonstra que os envolvidos estão interessados em atender as demandas apontadas pelas entidades privadas. Devido ao trabalho conjunto da ABTI e FEADUANEIROS, que o tema do déficit na VIGIAGRO se tornou prioridade nas demandas tratadas pelo governo.