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Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.862, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamento do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Confira uma das determinações da Resolução ANTT nº 5.862:

"[...] Art. 3° Para fins de aplicação e interpretação, os dispositivos que tratem do cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do CIOT são aplicáveis a todos os transportadores, enquanto aqueles que tratem da forma de pagamento são aplicáveis às Operações de Transporte realizadas por TAC e TAC-equiparado. [...]"

Informamos que, em decorrência das vésperas e de feriados no final do ano, haverá restrições de tráfego nas rodovias federais do Brasil e nas Rutas Nacionais e Provinciais da Argentina.

No Brasil, a restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP). Confira os dias e horários abaixo:

25 de dezembro - 14:00 às 22:00

1º de janeiro de 2020 - 14:00 às 22:00

*Obs: No Estado de Rondônia não haverá restrição de circulação no período da Operação Fim de ano.

Na Argentina, as restrições nas Rutas Nacionais abrangem veículos com mais de 3.500 kg e nas Rutas Provinciais, veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 7 toneladas.

Rutas Nacionais

31 de dezembro - 20:00 às 23:59 (saída)

Rutas Provinciais

24 de dezembro - 06:00 às 14:00 (saída)

25 de dezembro - 14:00 às 23:59 (retorno)

31 de dezembro – 06:00 às 14:00 (saída)

1º de janeiro de 2020 – 06:00 às 14:00 (saída) e 14:00 às 23:59 (retorno)

Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, foi lançado um pacote de segurança para a Ponte Internacional da Amizade (PIA), ligação do Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR. Com o intuito de inibir crimes e melhorar o controle aduaneiro na fronteira de maior movimento do Brasil, serão utilizadas 70 câmeras com capacidade de reconhecimento e de identificação de placas de veículos, softwares de inteligência artificial (para ampliar o controle) e big data (para armazenar informações).

Os equipamentos foram adquiridos pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ligada ao Ministério da Economia, a Receita Federal em Foz do Iguaçu e ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (INDT). Na primeira fase, ainda neste ano, serão instaladas 36 câmeras.

O Fronteira Tech na PIA que liga Foz do Iguaçu à Ciudad del Este (Paraguai), trata-se de uma das diversas iniciativas de segurança na área. O sistema envolve uma rede de iluminação pública inteligente, com duas câmeras em cada um dos 33 postes nas entradas e saídas da Aduana; quatro câmeras fixas em pontos estratégicos; 11 sensores de tiro; sistema de identificação facial e reconhecimento de padrões, softwares e big data. Segundo o presidente da ABDI, Igor Calvet, é a primeira vez que o sistema é utilizado em prol de um serviço público do país e a expectativa é de que possa ser replicado em outras Aduanas brasileiras de fronteira, postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), municípios com índice de criminalidade elevados, entre outros.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Foto: Geraldo Bubniak