Propor um modelo de aduana que garanta a defesa do interesse público, considerando aspectos de segurança, saúde, patrimônio nacional, livre concorrência e comércio justo, é o principal desafio do Encontro Nacional Aduaneiro, que começou nesta segunda-feira, 31 de julho e segue até amanhã, 1º de agosto, no Hotel Windsor Flórida, Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Sindifisco Nacional e vai reunir cerca de 50 Auditores-Fiscais aduaneiros de todo o país.

Durante o primeiro semestre, foram realizados cinco encontros aduaneiros regionais, em Florianópolis, Fortaleza, Vitória, Brasília e Manaus, sob a coordenação da Diretoria de Defesa Profissional. A cada um desses encontros, os Auditores-Fiscais discutiram os temas relacionados às atividades aduaneiras e a sua adaptação às mudanças políticas do mundo, com os países defendendo seus mercados internos. Aquele momento de liberação econômica no qual surgiu o modelo da facilitação do comércio está, na maioria dos países, superado, fazendo com que aumente a necessidade de reestruturação do setor aduaneiro e também, no caso do Brasil, a importância da Receita Federal nesse contexto.

"Os encontros foram muito produtivos, com debates de alto nível. Temos vivido um processo de encolhimento da Receita Federal do Brasil e das aduanas, abrindo mão das nossas prerrogativas como Auditores-Fiscais em nome da facilitação do comércio e com foco no fluxo, prejudicando o país e colocando a população em risco. Deve haver uma preocupação econômica, mas também sanitária, ambiental, ecológica e até relacionada aos direitos humanos", destaca a Auditora-Fiscal Nory Celeste Ferreira, diretora de Defesa Profissional. "Não há problema no uso de tecnologia no que for possível, desde que o último contato seja qualificado e humano."

Ela acrescenta que a contribuição da categoria é fundamental nesse momento. "Somos a autoridade aduaneira, e a precedência na zona primária é nossa. Temos que assumir e exercer esse papel de coordenar todas as atividades de fiscalização na aduana".

Os encontros regionais deram origem a um documento extenso, que será debatido durante os dois dias do Encontro Nacional. O objetivo é formular uma proposta objetiva de reestruturação do setor,a ser entregue ao governo federal e ao Congresso.

Fonte: Sindifisco Nacional