Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Portaria n° 664, de 7 de Julho de 2023: Certifica 09 (nove) novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso - PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021 do Ministério da Infraestrutura, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Certificar os estabelecimentos, na forma do anexo, como sendo Pontos de Parada e Descanso - PPDs, para motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

6º Os estabelecimentos certificados como PPD que apresentaram ressalvas, nos termos do Art. 9º da Portaria nº 45, de 11 de março de 2021, devem proceder com as ações corretivas necessárias apontadas em suas respectivas Notas Técnicas de aprovação como Ponto de Parada e Descanso para garantir a certificação de que trata o Art. 1º.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Ministerio De Relaciones Exteriores, Comercio Internacional Y Culto

Ley nº 24.080/2023: Acuerdo de Complementación Económica N° 18 celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay (ALADI/AAP.CE/18.213) - Ducentésimo Décimo Tercer Protocolo Adicional.

CHILE

Complexo Fronteiriço Los Libertadores permanece fechado

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que, por decisão de ambas as coordenações, o passo internacional permanecerá fechado nesta quarta-feira, 12 de julho, devido às condições climáticas adversas.

Após a reunião das duas coordenações, dependendo de como estiver a situação meteorológica, será possível informar qual o sentido e horários de circulação teremos a partir de quinta-feira.

Em relação ao trânsito interno, a Dirección Nacional de Vialidad emitirá o relatório de trafegabilidade, para informar sobre o estado da Ruta 7.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores