Em reunião realizada na última sexta-feira, 24 de abril, entre os coordenadores nacionais do Mercosul, o Governo da Argentina anunciou sua decisão de deixar de participar das negociações dos atuais e futuros acordos comerciais do bloco.

Conforme nota do Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto do país, a medida foi adotada em decorrência da necessidade de priorizar a política interna econômica que tem sido afetada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Mesmo assim, o governo argentino afirmou que continuará acompanhando o andamento dos acordos do Mercosul com a União Europeia (UE), no entanto sem entrar em debates temporariamente.

Diante da saída da Argentina do bloco, inúmeros questionamentos surgiram quanto às decisões referentes as atividades do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. Com isso, através deste comunicado, a Associação esclarece que o setor não será afetado pela decisão do país, visto que as definições importantes/cruciais ao transporte, são de predominante responsabilidade da Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI), através do Acordo sobre o Transporte Internacional Terrestre (ATITI).

Reforçamos que o ATIT trata-se de um instrumento jurídico para a prestação de serviços do transporte terrestre em sete países-membros da ALADI (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai). Sendo assim, é através do Acordo que políticas e medidas de desburocratização e aperfeiçoamento das atividades transportadoras são definidas.

A não participação/atuação da Argentina no Mercosul não deverá interferir em questões pertinentes ao TRIC, visto que o país apesar de sua saída, garante que os demais países tenham autonomia nas decisões. Inclusive, o Paraguai, no exercício da Presidência Pró-Tempore do Mercosul e os demais Estados Partes, avaliarão as medidas legais, institucionais e operacionais mais apropriadas para não afetar os processos em andamento.